3278059
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Camaragibe-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Camaragibe-PE
Provas:
Julgue o item a seguir.
O inquérito é uma fase preliminar do processo penal em que são realizadas diligências investigativas para apurar a autoria e a materialidade de um crime. Durante o inquérito, são colhidos depoimentos de testemunhas, realizadas perícias, coletadas provas e evidências, visando embasar uma eventual denúncia pelo Ministério Público ou a propositura de uma ação penal privada. É uma etapa importante para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas versões e contestem as informações reunidas.