De acordo com a Lei nº 9.503/1997 - CTB, considerando-se o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, analisar a sentença abaixo:

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade (1ª parte). O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento (2ª parte).

A sentença está: