O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, é viabilizado por meio de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto a essa assistência à saúde, com base na Lei Nº 8.080/90, tem-se como alicerce o princípio da: