O órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde, deverá emitir o CA – Certificado de Aprovação

A ABNT deverá emitir o CA – Certificado de Aprovação

No caso de produtos importados, a CACEX emitira o CA – Certificado de Aprovação, sendo que produtos produzidos no território nacional são dispensados desta exigência

O CA – Certificado de Aprovação, em se tratando de produtos nacionais, é emitido pela CIPA da indústria que o produz, enquanto que, para produtos importados, esta liberação é feito pelo INMETRO