Disciplina: Direito Financeiro
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com a Lei Complementar 101/2000 marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Lei Complementar 101/00 estabelece limites para gastos com pessoal, dívida, garantias e serviços de terceiros, calculados sobre o montante de receita arrecadada no exercício.
( ) Os gastos com inativos, quando custeados com recursos de fundo específico vinculado a esse fim, não computam-se nos limites da despesa com pessoal regrados pela Lei Complementar 101/00.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
A alternativa que completa CORRETAMENTE os quadrinhos é: