- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A direção do Sistema Único de Saúde – SUS – é única, de acordo com a Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção será exercida pelo seguinte órgão:
