Implementação de um sistema de avaliação que possibilite mensurar o desenvolvimento de cada criança, no intuito de avaliar sua capacidade para o acesso ao Ensino Fundamental.

Carga horária anual de 900 (novecentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

Atendimento diário à criança, em turno parcial (no mínimo quatro horas e meia); e 6 (seis) horas para jornada integral.

Controle de frequência definida pela instituição de ensino em conformidade com o PPP.

Expedição de documentação que ratifique os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.