Estiver regularmente constituída.

Contar, em seus quadros, com pessoas inidôneas.

Oferecer instalações físicas em condições salubres adequadas.

Apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Estiver adequada ou cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.