De acordo com a legislação que dispõe e regulamenta a profissão de bibliotecário,
são requisitos suficientes para exercer a profissão um certificado de conclusão próxima do curso de graduação e o registro no Conselho Regional de Biblioteconomia na jurisdição competente.
deve o profissional se registrar no Conselho Federal de Biblioteconomia, quando serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, ambas sem fé pública.
são atribuições do bibliotecário a organização, a direção e a execução de serviços técnicos de repartições públicas, autarquias e empresas particulares, em matérias como administração, direção e organização de bibliotecas e serviços de documentação.
deve a fiscalização do exercício da profissão ser exercida pelo Ministério Público, com o apoio do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos conselhos regionais de Biblioteconomia, bem como a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia.
a escolha dos conselheiros regionais deve efetuar-se em assembleias nos Conselhos Regionais, em conjunto com delegados das escolas de Biblioteconomia, das Associações de Bibliotecários e da sociedade civil.
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