Questão 771406

771406 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

Provas:

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

Extinto o cargo, o servidor será exonerado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade se dará a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de manutenção de vencimentos compatíveis com os anteriormente percebidos.

Os Secretários Municipais (Agentes Políticos) perceberão subsídios anuais, fixados por Decreto de iniciativa do Poder Executivo.

O vencimento dos cargos públicos é redutível a qualquer tempo.

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