A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), Resolução nº 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como uma das diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos, o desenvolvimento da assistência farmacêutica agrega valor a ações e serviços de saúde.
Quanto à assistência e aos serviços farmacêuticos, julgue os itens a seguir.
O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Os recursos do bloco da assistência farmacêutica devem ser movimentados em contas específicas para cada componente relativo ao bloco.
