A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Em consonância com a Lei enunciada, analise o Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Marque o inciso incoerente com o disposto no Parágrafo Único da Art. 17.

Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: