Conforme a legislação vigente e os princípios da Atenção Primária à Saúde, compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizar ações de promoção da saúde junto à comunidade, incluindo a orientação sobre temas como destino adequado de resíduos, tratamento domiciliar da água e, quando necessário, instruções técnicas detalhadas sobre construção de fossas sépticas, desde que previamente treinado por profissional da vigilância sanitária.