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Respondida
807529
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
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Despesa Pública
Conceito de Despesa Pública
Despesa Pública
Classificações da Despesa Pública
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:
A
As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
B
Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.
C
A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.
D
Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.
E
As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.
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