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Respondida
2624260
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUMARC
Orgão:
AL-MG
Provas:
Consultor Legislativo - Processo Legislativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria Geral do Estado
Organização do Estado
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
A
Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.
B
Prerrogativa inerente à autonomia política.
C
Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.
D
Proibição própria dessa forma de Estado.
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