Questão 2997986

2997986 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Valença Piauí-PI

Provas:

Segundo a Lei nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Expedição de documentação que permita atestar, laudar e compor os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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