Questão 2980218

2980218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ

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Estágio Forense
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma adequada. A esse respeito, é correto afirmar que o abuso de poder ocorre quando o agente atua:

dentro dos limites de sua competência, e buscando o interesse público.

fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado desvio de poder.

fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora fora de sua competência, busca o interesse público, denominado desvio de causa.

fora dos limites de sua competência, denominado desvio de finalidade, e quando o agente, embora dentro de sua competência, cumpre o interesse público, denominado desvio de poder.

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