A atenção básica deve atuar apenas em situações hospitalares de alta complexidade.

A rede municipal de saúde deve restringir seus serviços à sede urbana, sem atendimento à população rural.

A organização da saúde municipal envolve atenção básica, unidades de saúde, ações preventivas, acompanhamento da população e articulação com a rede regional.

Os serviços municipais de saúde não possuem relação com prevenção, vacinação ou acompanhamento de famílias.

A saúde pública municipal é responsável exclusivamente por procedimentos cirúrgicos especializados.