Magna Concursos
2981877 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação de serviços dessas entidades em convênio com a Administração Pública.
Essas entidades são denominadas
 

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