Questão 599639

599639 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Agentes PúblicosRemuneração

Em relação ao vencimento, remuneração e subsídios dos servidores públicos, é correto afirmar que:

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com motivo justificado.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 5 (cinco) dias para quitar o débito.

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