1097265
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. a nacionalidade brasileira; filiação partidária.
II. o pleno exercício dos direitos políticos.
III. o alistamento militar; e domicílio eleitoral na circunscrição.
IV. a idade mínima de 18 anos para o cargo de Vereador e Prefeito.