Questão 2422462

2422462 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

Provas:

Um juiz, órgão monocrático do Poder Judiciário:

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, valendo sua declaração erga omnes;

não pode declarar inconstitucional uma determinada lei;

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão só valerá para o caso concreto;

pode declarar inconstitucional uma determinada lei, mas sua decisão não produz qualquer efeito;

poderá declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei, desde que assim autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

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