Magna Concursos
716633 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:

A respeito da doutrina administrativista concernente ao equilíbrio dos contratos mantidos entre a administração e os particulares, julgue os itens que se seguem.

O equilíbrio econômico-financeiro, ou equação econômico-financeira, é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro lado, pela compensação econômica que a ela corresponderá. As relações contratuais entre administração pública e particulares devem desenvolver-se na base do equilíbrio estabelecido no ato de sua estipulação.

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