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1791071 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
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Enunciado 1791071-1

Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

A existência de uma única forma para a celebração dos convênios, que se dá por iniciativa dos gestores de cada esfera do governo — estados, DF e municípios — mediante proposta ao Poder Executivo federal, visa dar transparência ao ato, bem como permitir a transferência de recursos financeiros.

 

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