tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens no setor privado; e 25 anos para homens e 20 anos para mulheres no caso de servidores públicos.

o valor da aposentadoria do setor privado e de servidores será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, não mais descartando as 20% mais baixas, como feito anteriormente.

para os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada está prevista uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

a reforma atinge indistintamente policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis do Distrito Federal, agentes penitenciários federais e agentes socioeducativos federais, além de policiais militares, policiais civis e bombeiros.