Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde.

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.