Questão 2286648

2286648 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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NRsNR 5: CIPA

Na CLT, os artigos de 163 a 165 orientam os aspectos gerais da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e servem de base jurídica para a NR-05. Nesta Norma Regulamentadora (NR- 05) existem parâmetros voltados à organização correta da CIPA . Dentre eles, é correto afirmar que

O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, obrigatoriamente, de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados e o mandato destes membros terá a duração de um ano.

A organização da CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

A empresa sempre designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-03, podendo ser adotados mecanismos de participação dos sindicatos, através de negociação coletiva.

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