Magna Concursos
2092439 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

A Lei n° 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.


No que diz respeito a essa lei, julgue os itens a seguir.

Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os municípios deverão contar com um conselho de saúde composto por dois terços de representantes do governo.

 

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