De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - Em razão de sua conduta.

Estão corretas as afirmativas: