Magna Concursos
3777170 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
Provas:
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra representou valorização imobiliária de suas residências.

A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
 

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