2042884
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
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Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São linhas de ação da política de atendimento:
- Políticas sociais básicas.
- Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
- Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.