Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item a seguir.
O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.
