A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até esta data ou até 90 (noventa) dias depois dela.

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, ocasional e intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante período mínimo fixado.

O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física não poderá ser somado ao tempo de serviço exercido em atividade comum para a concessão de qualquer outro benefício.

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial definida por lei complementar.