Os programas destinados à primeira infância atendem crianças até 12 anos de idade.

Acerca dos avanços na proteção dos direitos das crianças brasileiras, a Lei n°13.257/2016 destaca-se pela relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, ficará a cargo de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e (ou) empregador decidir se o empregado terá direito à remuneração integral ou parcial.

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor, obrigatoriamente, de uma unidade de coleta de leite humano.