- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Julgue o item subsequente.
A inclusão de representantes das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a participação dessas comunidades na tomada de decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e legitimidade das políticas de saúde indígena.