Magna Concursos
2985955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS
Provas:
De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias agravantes para a imposição da pena e a sua graduação:

I. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.
II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.
III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Está(ão) CORRETO(S):
 

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