Magna Concursos
3371286 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

De acordo com o art. 41, da Constituição Federal vigente, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Este servidor público estável só perderá o cargo nas seguintes situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Em virtude de liderança de movimentos de greve e paralisação do setor público.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É correto o que se afirma apenas em:

 

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