Magna Concursos
2597130 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DEPEN-MG

As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo.

A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I. É absolutamente vedada a pena de morte.

II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão perpétua.

III. É absolutamente vedada a pena de banimento.

Está correto o que se afirma em

 

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