986986
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Currais Novos-RN
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Currais Novos-RN
Provas:
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)
O Procurador Legislativo da Câmara de Currais Novos recebe sentença desfavorável contra a
Câmara e, no exercício de suas atribuições, recorre com presteza já no segundo dia do
prazo. Ocorre que ele não percebeu que a parte adversa interpôs embargos de declaração
com o fito de ver sanada omissão da sentença. Diante de tal situação, a apelação interposta
pelo Procurador Legislativo será