No planejamento de saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestados pelo serviço público, excluindo os de iniciativa privada os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.