Sua efetivação independe de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde, enquanto sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.

É uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado.

Ela deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, pessoas e grupos em situação de menor risco e vulnerabilidade, na perspectiva de diminuir as desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

Ela incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, excetuando-se os serviços de saúde privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Ela compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.