Executar serviços de vigilância epidemiológica, sem caráter complementar.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Executar serviços de vigilância sanitária, sem caráter complementar.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Executar serviços de saneamento básico, sem caráter complementar.