Questão 4180289

4180289 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Select
Orgão: Câm. Iepê-SP

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Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos

Os órgãos públicos constituem centros de competência instituídos para desempenhar funções estatais. Sobre a classificação e características dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria, respondendo autonomamente por suas obrigações contratuais e extracontratuais.

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser singulares (unipessoais) ou colegiados (compostos por múltiplos membros), sem possibilidade de categorias mistas.

Os órgãos públicos são classificados, quanto à posição estatal, em: independentes, autônomos, superiores e subalternos, conforme sua relevância institucional.

Os atos praticados pelos órgãos públicos são de responsabilidade pessoal de seus agentes, não sendo imputados à pessoa jurídica a que pertencem.

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