A notificação de receita é o documento que acompanha a prescrição e autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas A1, A2 e A3, B1 e B2, C2 e C3.

Os cirurgiões-dentistas e médicos veterinários estão autorizados, em quaisquer circunstâncias, a prescrever medicamentos constantes das listas previstas na Portaria nº 344.

Os antimicrobianos passaram a incorporar as listas da Portaria nº 344/98, seguindo os mesmos critérios de controle, prescrição e escrituração.

As substâncias e/ou medicamentos constantes das listas desse Regulamento devem ser armazenados juntamente com os outros medicamentos em locais protegidos da luz, sob temperatura e umidade controlada.