Questão 754890

754890 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL

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DecretosDecreto 9.057/2017: EAD

O Decreto Federal nº 9.057/2017 estabeleceu diretrizes acerca da educação na modalidade a distância. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

O sistema federal de ensino não poderá fazer a oferta de educação básica na modalidade a distância, considerando sua falta de autonomia e a legislação em vigor que proíbe a ação.

O ensino fundamental deverá ser sempre na modalidade presencial, inexistindo qualquer possibilidade de utilização da modalidade a distância, considerando a faixa etária dos estudantes.

É permitida a utilização da modalidade a distância para oferta da educação básica, assim como da educação superior, sendo de competência do Ministério da Educação, em cada unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições dessa natureza.

A Educação de Jovens e Adultos é a única modalidade da educação básica que poderá ser ofertada na modalidade a distância, pois as pessoas matriculadas nessa modalidade são responsáveis e conseguem manter os estudos sem a presença física de um professor.

É possível que a educação básica, assim como a educação superior, seja ofertada na modalidade a distância, competindo às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito de suas respectivas competências, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições dessa natureza.

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