Magna Concursos
513910 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IFB

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

 

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Professor PEBTT - Construção Civil

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