Questão 1079015

1079015 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

Provas:

No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que

o Poder Legislativo fiscalize o Poder Executivo.

os Tribunais Superiores aprovem súmula com efeito vinculante para todos os órgãos da Administração.

o Congresso Nacional julgue o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

o Poder Legislativo apure fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.

o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis por meio do controle difuso.

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