- LegislaçãoComunicação Social na Constituição Federal
- LegislaçãoLei de Acesso à Informação na Comunicação Social
- LegislaçãoLiberdade de Expressão
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue
o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.