A RDC nº 63/11, estabelece os seguintes dados sobre o Prontuário do Paciente:

I- Documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.

II- Possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

III- É de caráter legal, sigiloso e científico.

Estão CORRETOS os dados estabelecidos em: