Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.

Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.